Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido

O TJ de São Paulo livrou uma mulher de pagar indenização para o marido e também negou pedido dele que pretendia a anulação do casamento. O marido argumentava que "foi vítima do golpe da gravidez".

Indenização à família de vítima de bala perdida

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil, à família de Jozir Moraes.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Condenado cúmplice de Champinha

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

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Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Demissão de servidor público independe de ação penal

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz